Despacho n.º 12756/2023
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 239 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 239 13 de dezembro de 2023 Pág. 193
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 12756/2023
Sumário: Republicação do Despacho n.º 11357/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 215, de 7 de novembro, referente à alteração do mestrado em Bioinformática e
Biologia Computacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Bioinformática e Biologia Computacional
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 11357/2023, no Diário da República,
2.ª série, n.º 215, de 7 de novembro, referente à alteração do Mestrado em Bioinformática e Biolo-
gia Computacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a seguir se publica novo
despacho:
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013,
de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada
pelo Despacho Reitoral n.º 268/2023, de 11 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universi-
dade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados
pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de
10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em
Bioinformática e Biologia Computacional.
Este ciclo de estudos foi criado pela Deliberação n.º 1147/2009, publicada no Diário da Repú-
blica n.º 75, 2.ª série, de 17 de abril e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/A -Ef 1891/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 627/2018, publicado no Diário
da República n.º 9, 2.ª série, de 12 de janeiro.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1415/0417627
em 16 de setembro de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo
n.º ACEF/2021/0417627 em 7 de fevereiro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 1891/2011/AL02,
em 5 de outubro de 2023, entram em vigor a partir do ano letivo 2023/2024, aplicando -se aos alunos
que ingressem a partir desse ano letivo, incluindo as situações previstas no n.º 4 do artigo 18.º
do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 7742/2021, de 6 de agosto.
10 de novembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
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