Despacho n.º 12706/2023

Data de publicação13 Dezembro 2023
Número da edição239
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
N.º 239 13 de dezembro de 2023 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 12706/2023
Sumário: Nomeia Jorge Miguel Matos Tacão coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação
de Fronteiras e Estrangeiros.
1 — Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º -B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua
redação atual, e no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 99 -A/2023, de 27 de outubro, mediante con-
cordância do diretor nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenador -adjunto da Unidade de
Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em
regime de comissão de serviço, o inspetor da Polícia Judiciária Jorge Miguel Matos Tacão, possuidor
de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções,
evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao
presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.
30 de outubro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais: Jorge Miguel Matos Tacão nasceu em 15 de julho de 1970.
1 — Natural do concelho de Coruche, distrito de Santarém.
2 — Habilitações académicas/profissionais:
Licenciado em Estudos Europeus, com minor em Arte, Literatura e Cultura;
Detentor do Imagery Intelligence (IMINT) for Border Surveillance Training Course;
Certified European NCC Operator (EUROSUR);
Formação Pedagógica de Formadores.
3 — Experiência profissional:
1991 -1997: Exército Português;
2000 -2023: inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, destacando -se as seguintes
atividades e funções:
Coordenador operacional do Posto de Fronteira 201;
Oficial de ligação do SEF na EUROSUR;
Formador de Armamento e Tiro;
Formador de Fronteiras Marítimas;
Participação enquanto perito no desenvolvimento do Common Core Curriculum for European
Border and Coast Guard.
4 — Outras referências:
Louvor concedido pelo Exército Português em 05.11.1991;
Louvor concedido pelo Exército Português em 14.07.1992;
Louvor concedido pelo Exército Português em 27.10.1997;
Louvor concedido pelo diretor nacional do SEF em 11.11.2021;

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