Despacho n.º 12705/2023
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 239 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 239 13 de dezembro de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 12705/2023
Sumário: Nomeia Sandra Filomena dos Santos Velosa Ferreira Gonçalves coordenadora-adjunta
da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
1 — Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º -B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua
redação atual, e no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 99 -A/2023, de 27 de outubro, mediante concor-
dância do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenadora -adjunta da Unidade de
Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em
regime de comissão de serviço, a inspetora da Polícia Judiciária Sandra Filomena dos Santos Velosa
Ferreira Gonçalves, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao
exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional
da nomeada, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.
30 de outubro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Identificação: Sandra Filomena dos Santos Velosa Ferreira Gonçalves.
Experiência profissional:
Atualmente — inspetora no Gabinete Técnico de Fronteiras/NFPOC — Ponto de Contacto
Nacional com a Agência Europeia Frontex.
Ingresso na carreira de investigação e fiscalização do SEF em 2000.
Em 2006, foi colocada na Direção Central de Fronteiras, tendo em 2007 iniciado funções no
Ponto de Contacto Nacional com a Agência Europeia Frontex, que estabelece a coordenação e a
articulação entre a Agência e os diversos parceiros Frontex. Representação a nível internacional
em grupos de trabalho e reuniões Frontex e representação do SEF a nível nacional.
Jurista na Direção de Recursos Humanos da EP Metropolitano de Lisboa, desenvolvendo e
colaborando nas áreas de assessoria jurídica e regulamentar daquela Direção, de março de 1996
a 31 de agosto de 1997.
Advogada num Grupo Hoteleiro de maio até 30 de dezembro de 1995.
Habilitações académicas /formação:
Pós -graduação em Informações e Segurança pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas (2010).
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (88/93).
Inscrição na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa desde 12/12/1995 — por-
tadora de cédula profissional 12541L, com inscrição suspensa.
Outros elementos relevantes: louvor atribuído pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em
junho de 2018.
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