Despacho n.º 1266/2022

Data de publicação31 Janeiro 2022
Data15 Janeiro 2022
Gazette Issue21
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna e Justiça - Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça
N.º 21 31 de janeiro de 2022 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA
Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça
Despacho n.º 1266/2022
Sumário: Nomeia coordenador adjunto do Gabinete Nacional SIRENE o inspetor chefe da Polícia
Judiciária José Manuel Pires Barbosa.
1 — Atento o disposto no n.º 1 do artigo 19.º, e nos termos do n.º 3 do artigo 5.º, ambos do
Decreto -Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, é nomeado coordenador adjunto do Gabinete Na-
cional SIRENE, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo
período de três anos, nos termos dos n.
os
4 e 5 do artigo 23.º -A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto,
na sua redação atual, o inspetor chefe da Polícia Judiciária José Manuel Pires Barbosa, possuidor
de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções,
evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao
presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º
do Decreto -Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, e do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 10/2020,
de 11 de março.
3 — O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2022.
24 de janeiro de 2022. — A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias
Van Dunem. — A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Informação pessoal:
Nome: José Manuel Pires Barbosa;
Data de nascimento: 9 de novembro de 1962.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Categoria atual: inspetor chefe da Polícia Judiciária.
Experiência profissional relevante:
Coordenador Adjunto do Gabinete Nacional SIRENE desde junho de 2012, tendo nessa qua-
lidade participado na avaliação Schengen a Portugal em 2017;
Responsável pela Brigada Central do Gabinete Nacional da Interpol de novembro de 2011 a
junho de 2012;
Chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol de dezembro de 2006 a outubro
de 2011;
Oficial de Ligação junto da Europol de julho de 1999 a novembro de 2006;
Responsável por uma brigada de investigação da Direção Central de Combate ao Banditismo
da Polícia Judiciária de junho de 1998 a junho de 1999;
Formação profissional relevante:
Participação na Primeira Conferência Internacional sobre a Proteção do Euro contra a Con-
trafação — organizada pela Europol em Haia, Países Baixos;
Curso de Formação de utilizadores da plataforma SIENA da Europol;
Curso de Formação de utilizadores do Sistema de Informação da Europol;
Curso de Relações interculturais da Europol;
Curso de Formação de Inspetores Chefe da Polícia Judiciária;

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