Despacho n.º 12640/2022
| Data de publicação | 31 Outubro 2022 |
| Data | 12 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 210 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde |
N.º 210 31 de outubro de 2022 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Despacho n.º
12640/2022
Sumário: Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, o
licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o
licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do citado decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado Decreto -Lei n.º 11/2012,
a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 12 de outubro de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
24 de outubro de 2022. — A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fer-
nandes Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
Data de nascimento: 3 junho de 1975, em Ponta Delgada.
Habilitações literárias:
Doutorando em Direito na Universidade do Porto;
Especialização em Economia e Política de Saúde pela Universidade do Minho;
Pós -Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.
Habilitações profissionais:
Frequentou o curso avançado em Gestão Hospitalar na Porto Business School;
Situação e experiência profissional:
Vogal do conselho de administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(2021 -2022);
Vogal do conselho diretivo da ARS Norte (2011 -2021);
Alto -comissário adjunto da Saúde (2010 -2011);
Vogal do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
(2008 -2010);
Exerceu advocacia (2000 -2008);
Consultor jurídico e de recursos humanos da Associação Comercial do Porto — Câmara de
Comércio e Indústria do Porto (2000 -2003/2006 -2008).
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