Despacho n.º 1264/2024
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2024 |
| Data | 21 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 23 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 310
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 1264/2024
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de servi-
ços de Controlo e Estatística.
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, que determina a estrutura nuclear e
suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo
ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de
modo a assegurar o exercício das atribuições e competências da Direção de Serviços de Controlo
e Estatística.
Considerando ainda que o técnico superior Paulo Faustino Canelas Brás, do mapa de pessoal
da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de seis anos de experiência
profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência
técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de
Diretor de Serviços de Controlo e Estatística.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à
referida direção de serviços, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota
curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como
Diretor de Serviços de Controlo e Estatística da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro,
o licenciado Paulo Faustino Canelas Brás, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual,
em conjugação com o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, e a alínea a)
do n.º 3 do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro.
O presente despacho produz efeitos a 02 -11 -2023.
21 de dezembro de 2023. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Paulo Faustino Canelas Brás;
Data de nascimento: 25 de novembro de 1966;
Naturalidade: Vidago, Chaves.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora (1995).
Pós -Graduação: FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacio-
nal de Administração, I. P. (INA).
3 — Experiência profissional:
1995 — Início de funções, na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), em
regime de aquisição de serviços, na Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural.
1998 — Exercício de funções, na DRABI, na Direção de Serviços de Administração.
1999 — Contratado na DRABI ao abrigo do Decreto -Lei n.º 81 -A/96, de 21 de junho — nomeado
definitivamente, mediante concurso, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de
técnico superior.
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