Despacho n.º 12603/2016
| Data de publicação | 19 Outubro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 12603/2016
O dirigente intermédio de 2.º grau responsável pelo Gabinete de Recursos Genéticos Animais que se encontrava nomeado em regime de substituição, através do Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013, cessou funções, a seu pedido, no passado dia 1 de agosto.
Contudo, para a prossecução das competências do referido Gabinete, assegurando o normal desenvolvimento da atividade do mesmo, importa que aquele seja dotado de um dirigente que garanta a respetiva coordenação.
Deste modo, importa designar o dirigente intermédio de 2.º grau que, a partir de 1 de outubro, será responsável pela referida unidade orgânica.
Para o efeito, procede-se à 5.ª alteração ao Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013, que designa os dirigentes intermédios de 2.º grau, responsáveis pelas diversas unidades flexíveis que integram a estrutura orgânica da DGAV.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - A alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013 com a redação dada pelos Despachos n.os 9714/2013, de 4 de julho (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 141, de 24.07.2013), 12983/2014, de 29 de setembro (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 206, de 24.10.2014), 3594/2016, de 3 de março (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 10.03.2016), e 5585/2016, de 31 de março (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 26.04.2016, passa a ter a seguinte redação:
«[...]
1 - [...]
[...]
b) A mestre, Alexandra Maria de Matos Fernandes, Chefe do Gabinete de Recursos Genéticos Animais;
[...]»
2 - O anexo do Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013 com a redação dada pelos Despachos n.os 9714/2013, de 4 de julho (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 141 de 24.07.2013), 12983/2014, de 29 de setembro (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 206, de...
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