Despacho n.º 12599/2021
| Data de publicação | 24 Dezembro 2021 |
| Data | 19 Agosto 2021 |
| Número da edição | 248 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 248 24 de dezembro de 2021 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Despacho n.º 12599/2021
Sumário: Classifica de interesse público um exemplar isolado da espécie Platanus hybrida,
situado no Largo do Mosteiro, em Paço de Sousa.
Faz -se público o seguinte despacho, de 19 de agosto de 2021, do vogal responsável pelas
atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama,
no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
Ana Raquel Fernandes Pires Lopes requereu a classificação de interesse público do exemplar
da espécie Platanus hybrida Brot. localizado no Largo do Mosteiro, lugar do Assento, freguesia de
Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto, ao abrigo da alínea e) do artigo 3.º da Lei
n.º 53/2012, de 5 de setembro, com a justificação de o exemplar apresentar dimensão extraordi-
nária e elevada longevidade, acrescentar valor cénico à paisagem, ter valor histórico e cultural e
importância social.
O exemplar proposto para classificação de interesse público apresenta bom estado vegetativo
e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança
de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que
recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram -se reunidos, relativamente ao presente exemplar, os seguintes critérios gerais de
classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, exemplar de dimensão excecional com 10,30 m de perímetro na base (PB), 7,02 m
de perímetro à altura do peito (PAP), 37,00 m de altura total (AT) e 34,00 m de diâmetro médio da
copa (DMC), cumprindo -se o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Desenho, apresenta uma arquitetura equilibrada, formada pelo fuste vertical do qual se
elevam três pernadas de grande dimensão formando uma copa ampla e harmoniosa, cumprindo -se
o parâmetro de apreciação forma ou estrutura do arvoredo;
c) Particular significado paisagístico, a sua presença majestosa atribui -lhe um impacto visual
marcante e acrescenta valor cénico ao enquadramento do conjunto classificado de monumento
nacional constituído pela Igreja, sacristia, claustro e respetiva fonte e cruzeiro de Paço de Sousa,
cumprindo -se o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus
elementos naturais e arquitetónicos.
A particular importância e atributos do presente exemplar são reveladores da necessidade de
cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente
à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados previstos no n.º 1 do ar-
tigo 16.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que regulamenta a Lei n.º 53/2012, de 5 de
setembro e nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, sem receção de
pronúncias negativas.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e
dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho:
1 — É classificado de interesse público exemplar da espécie Platanus hybrida Brot. localizado
no Largo do Mosteiro, Assento, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do
Porto, na categoria de exemplar isolado, com o código AIP131122112I, conforme a planta anexa
ao presente despacho de decisão e que dele faz parte integrante.
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