Despacho n.º 12593/2022
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
N.º 208 27 de outubro de 2022 Pág. 450
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Despacho n.º 12593/2022
Sumário: Designação de cargos dirigentes em regime de comissão de serviço.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do
pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado,
torna -se público que pelos despachos de designação n.º 101/2022, 116/2022, 117/2022, 118/2022
e 120/2022 exarados pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datados de 21 de setembro de
2022, 4 de outubro de 2022, 7 de outubro de 2022 e 10 de outubro de 2022, foram nomeados para
os cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de
três anos, renovável por igual período de tempo, os técnicos superiores a seguir indicados:
Chefe de Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica, Isabel Celeste Ferreira Barbosa da
Costa e Ventura, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2022;
Chefe de Divisão de Remunerações e Direitos Laborais, Ana João Simões Ribeiro, com efeitos
a partir do dia 10 de outubro de 2022;
Chefe de Divisão de Execuções Fiscais, Luciano Arantes Pinheiro, com efeitos a partir do dia
10 de outubro de 2022;
Chefe de Divisão de Gestão de Stocks e Aprovisionamento, Jorge Luís Martins Brandão, com
efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2022;
Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal, Carla Sofia Barbosa Soares Martins, com efeitos a
partir do dia 10 de outubro de 2022
As designações foram precedidas de procedimentos concursais e tiveram como fundamento
as propostas dos Júris dos procedimentos, nos termos do n.º 6 do art. 21.º da Lei n.º 2/2004 na
sua atual redação.
12 de outubro de 2022. — A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
Nota Curricular
Nome: Isabel Celeste Ferreira Barbosa da Costa e Ventura
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa — Porto;
Formação complementar mais relevante:
2018 — RGPD — Privacidade e Proteção de Dados;
2019 — Curso de formação avançada Transformação Digital;
2021 — Sessão de Esclarecimento sobre a Descentralização — Educação;
2021 — Sessão de Esclarecimento sobre a Descentralização — Saúde;
2021 — Curso de Formação Profissional A Norma ISO9001:2015;
Experiência profissional mais relevante:
1999 — Ingresso na carreira de técnica superior jurista na Câmara Municipal de Vila Nova
de Gaia;
2022 — Regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Contencioso e Assessoria
Jurídica.
Nota Curricular
Nome: Ana João Simões Ribeiro
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO