Despacho n.º 12564/2023

Data de publicação07 Dezembro 2023
Número da edição236
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Mar - Gabinete do Ministro
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12564/2023
Sumário: Designa Rodrigo José González de Passos para exercer as funções de técnico espe-
cialista do Gabinete, nas matérias relacionadas com as suas qualificações e experiên-
cia profissional.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º,
todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico
especialista do meu Gabinete Rodrigo José González de Passos, técnico superior do mapa de pes-
soal do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com efeitos a 13 de novembro
de 2023.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º, todos do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas
relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório
equiparado ao de adjunto.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem,
tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto
nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se no Diário
da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de novembro de 2023. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa
Silva.
ANEXO
Nota curricular
Rodrigo José González de Passos
1 — Habilitações académicas:
2008: curso de mestrado em Economia pela Universidade de Évora;
2006: licenciatura em Economia pelo ISCTE — Instituto Superior de Ciências do Trabalho e
da Empresa.
2 — Experiência profissional:
Desde abril de 2023: Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Economia;
Entre março de 2022 e março de 2023 — técnico especialista no Gabinete do Secretário de
Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;
Entre setembro de 2021 e março de 2022 — técnico especialista no Gabinete do Secretário
de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;
Entre 2019 e setembro de 2021 — técnico superior no Centro de Apoio Empresarial do Sul —
IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Entre 2015 e 2019 — técnico superior no Departamento de Avaliação de Projetos — Direção
de Apoio ao Investimento do Turismo de Portugal, I. P.;
Em 2015: gestor de projetos — ADPM — Associação de Defesa do Património de Mértola;

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