Despacho n.º 12563/2023

Data de publicação07 Dezembro 2023
Número da edição236
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Mar - Gabinete do Ministro
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 139
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12563/2023
Sumário: Designa João Filipe Pinto Ribau para exercer as funções de técnico especialista do
Gabinete, nas matérias relacionadas com as suas qualificações e experiência profis-
sional.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 e do artigo 11.º,
todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico
especialista do meu Gabinete João Filipe Pinto Ribau, técnico superior da Agência Nacional de
Inovação, S. A., com efeitos a 13 de novembro de 2023.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º, todos do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas
relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório
equiparado ao de adjunto.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem,
tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto
nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se no Diário
da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de novembro de 2023. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa
Silva.
ANEXO
Nota curricular
João Filipe Pinto Ribau
1 — Habilitações académicas:
2014: doutoramento em Engenharia Mecânica — Universidade de Lisboa, Instituto Superior
Técnico, Portugal;
2009: mestrado integrado em Engenharia Mecânica — Universidade de Lisboa, Instituto
Superior Técnico, Portugal.
2 — Experiência profissional:
Desde janeiro de 2023: Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Economia;
2020 -2022: representante e Ponto Nacional de Contacto para o Horizonte Europa — Digital,
Indústria e Conselho Europeu de Inovação — ANI — Agência Nacional de Inovação, Portugal;
2019 -2021: responsável e coordenador do grupo de I&D em Sistemas Inteligentes e Digi-
tais — ISQ — Instituto de Soldadura e Qualidade, Portugal;
2019: perito avaliador para programas de financiamento europeus — EASME/Comissão
Europeia/EUREKA;
2017 -2019: engenheiro de I&D — ISQ — Instituto de Soldadura e Qualidade, Portugal;
2016 -2017: professor assistente convidado — Departamento de Engenharia Mecânica, Uni-
versidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico, Portugal;

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