Despacho n.º 12528/2022
| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 207 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 207 26 de outubro de 2022 Pág. 167
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 12528/2022
Sumário: Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de
mestre em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais
no 2.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Lisboa, do Instituto
Politécnico de Lisboa.
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo
Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei n.º 115/2013,
de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta da
Escola Superior de Educação de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico -Científico, o
Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao ciclo de estudos conducente
ao grau de mestre em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais
no 2.º Ciclo do Ensino Básico, ministrado na Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto
Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 10364/2015, de 17 de setembro (Diário da
República n.º 182, 2.ª série), após apreciação e validação pela A3ES, no âmbito do processo de
avaliação por aquela Agência (PERA/2021/1400641).
De acordo com o disposto nos artigos 76.º -B e 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo
Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei n.º 115/2013,
de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 65/2018,
de 16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, as presentes
alterações foram registadas na Direção -Geral do Ensino Superior com o n.º R/A -Cr 140/2015/AL01,
em 28 de setembro de 2022.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do
estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B e no artigo 80.º do referido decreto -lei, à republi-
cação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino
do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico,
ministrado na Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino
do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico
para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
As alterações produzem efeitos após registo na Direção -Geral do Ensino Superior, em confor-
midade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B do Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de
agosto.
7 de outubro de 2022. — O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano
da Fonseca Margato.
ANEXO I
1 — Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Escola Superior de Educação de Lisboa.
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