Despacho n.º 1250/2024
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2024 |
| Gazette Issue | 23 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Aveiro |
N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 244
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Aveiro
Despacho n.º 1250/2024
Sumário: Delegação de competências na subdiretora e adjuntas do diretor.
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na
redação atual, conjugado com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Admi-
nistrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, delego na
Subdiretora e Adjuntas do Diretor as competências que a seguir se discriminam:
1 — Subdiretora, Maria Amélia Lopes da Silva Santos:
a) Supervisão organizacional do Ensino Secundário — Cursos Científico -Humanísticos e
coadjuvar a Adjunta Isabel Costa nos Cursos Técnico Profissionais;
b) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente e presidir à sua avaliação
de desempenho no âmbito do SIADAP, e conforme delegação de competências da CMA, coadju-
vada pela Adjunta Isabel Costa;
c) Em estreita articulação com o Diretor, supervisionar os meios eletrónicos de comunicação,
gestão de informação, meios de comunicação formal;
d) Em estreita articulação com o Diretor, supervisionar o parque e recursos tecnológicos e
informáticos;
e
) Supervisionar as questões de segurança de instalações, espaços e pessoas da Escola
Secundária Homem Cristo;
f) Presidir a todos os Júris de seleção e de contratação de Técnicos Especializados e, em
caso, de pessoal docente, via Contratação de Escola;
g) Supervisão das atividades do Desporto Escolar da Escola Secundária Homem Cristo;
h) Acompanhamento, em estreita articulação com o respetivo Representante, da atividade do
Núcleo de Projetos Pedagógicos, incluindo Mobilidades ERASMUS+, em conjunto com a Adjunta
Isabel Costa;
i) Supervisão da atividade dos Serviços Técnico -Pedagógicos;
j) Integrar como vice -presidente o Conselho Administrativo do Agrupamento;
k) Sob supervisão do Diretor, coordenar as questões curriculares, distribuição de serviço e
construção -afetação de horários;
l) Coordenar, sob supervisão e responsabilidade do Diretor, todo o serviço e procedimentos
relativos à avaliação interna e externa, dos alunos, bem como a ligação aos coordenadores dos
Diretores de Turma;
m) Reportar ao Diretor todos os assuntos que entenda por conveniente;
n) Substituir e representar o diretor nas suas faltas e impedimentos.
2 — Adjunta do Diretor, Ana Paula Ribau Esteves:
a) Supervisão organizacional da Educação Pré -Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico em
funcionamento no Agrupamento de Escolas de Aveiro;
b) Supervisão organizacional da Educação Especial e presidir à EMAEI;
c) Supervisão do funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular implementadas
no 1.º Ciclo do Ensino Básico, CAAF e AAAF, no Pré -Escolar;
d) Reunir periodicamente, com as Associações de Pais de Santiago, Barrocas, Vera Cruz,
Glória e São Jacinto;
e) Articular, com a Câmara Municipal de Aveiro, a gestão dos Assistentes Operacionais e
Animadores, colocados nos Jardins de Infância;
f) Gerir, em colaboração com a Câmara Municipal de Aveiro, as instalações, espaços e equi-
pamentos dos Jardins de Infância e das Escolas do 1.º Ciclo;
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