Despacho n.º 1249/2017
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Saúde |
Despacho n.º 1249/2017
Na área do sangue, o Conselho da Europa tem vindo a recomendar, desde 1990, que os Estados desenvolvam mecanismos que garantam a autossuficiência em plasma, face às necessidades de utilização do mesmo, bem como dos medicamentos dele derivado. Como tal, entende-se que Portugal deve reunir progressivamente as condições para se tornar autossuficiente no fornecimento de plasma, de forma a aproveitar a totalidade do sangue obtido por dádiva voluntária, devendo, para tal, potenciar as diferentes capacidades instaladas no País nesta área.
Por outro lado, na área do medicamento, é necessário garantir, de forma sustentada e contínua, o fornecimento de medicamentos inexistentes no mercado português, nomeadamente os que não se encontrem no mercado por desinteresse económico por parte da indústria farmacêutica, mas que continuam a constituir uma lacuna terapêutica.
O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (adiante Laboratório Militar), que tem a estrutura de Estabelecimento Fabril do Exército, prossegue missões com relevância direta para a Saúde. A cooperação entre o Laboratório Militar e os serviços do Ministério da Saúde tem décadas, tendo sido estabelecido em 1999 um protocolo para produção e distribuição de produtos destinados ao programa de substituição narcótica com metadona. Por outro lado, o Laboratório Militar produz e disponibiliza ao Serviço Nacional de Saúde soluções orais pediátricas e produz pequenos lotes dos comummente designados «medicamentos órfãos» destinados a doenças raras.
A relevância desta cooperação entre a Saúde e a Defesa Nacional justifica uma articulação estratégica contínua ao nível das políticas, bem como uma coordenação entre organismos e serviços, criando sinergias que visam a melhor prossecução do interesse público.
Tendo subjacente que a satisfação das atuais necessidades nas áreas do sangue e do medicamento se reveste de importância estratégica para o País, importa aprofundar a cooperação atualmente existente entre os Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde.
Assim, cabe estudar a possibilidade de o Laboratório Militar intensificar a produção de medicamentos inexistentes no mercado português, nomeadamente os que não se encontrem no mercado por desinteresse económico por parte da indústria farmacêutica, mas que continuam a constituir uma lacuna terapêutica, obviando a ruturas no abastecimento de medicamentos que podem ter impacto negativo nos cuidados prestados aos doentes.
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