Despacho n.º 1248/2021 de 11 de junho de 2021
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Número da edição | 113 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 113 SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Despacho n.º 1248/2021 de 11 de junho de 2021
Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da medida extraordinária de acesso aos apoios a atribuir
durante a aplicação das medidas de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do
contrato de trabalho, em situação de crise empresarial, anexo à Portaria n.º 55/2020, de 12 de maio, são
atribuídos apoios às seguintes entidades:
- MAVIRIPA – ARTES DECORATIVAS, ARTESANATO E MOBILIÁRIO, LDA, Empresa Privada,
número de Identificação Fiscal n.º 512028427, com sede em Avenida Infante Dom Henrique, n.º 97,
Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor até ao montante de € 1 373,67 (mil, trezentos e setenta e
três euros, e sessenta e sete cêntimos).
- AUTATLANTIS – AUTOMÓVEIS DE ALUGUER SEM CONDUTOR, LDA, Empresa Privada, número
de Identificação Fiscal n.º 512023115, com sede em Rua dos Manais, n.º 53/57, Ponta Delgada, um
apoio financeiro no valor até ao montante de € 3 570,60 (três mil, quinhentos e setenta euros, e
sessenta cêntimos).
- PJA – POUSADAS DA JUVENTUDE DOS AÇORES, S.A., Empresa Privada, número de
Identificação Fiscal n.º 512042446, com sede em Rua São Francisco Xavier, s/n, Ponta Delgada, um
apoio financeiro no valor até ao montante de € 6 031,95 (seis mil, e trinta e um euros e noventa e cinco
cêntimos).
Nos termos do artigo 13.º do aludido Regulamento, cessa a atribuição do apoio ao empregador,
devendo este restituir total ou parcialmente os montantes já recebidos, sempre que se verifique o
incumprimento injustificado do disposto naquele normativo ou a aplicação indevida dos apoios.
9 de junho de 2021. - O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de
Bettencourt Gomes.
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