Despacho n.º 12464/2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Despacho n.º 12464/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado José António Ramos Leitão Tos-
cano para exercer o cargo de chefe de divisão de Instalações Elétricas do Centro (DIE-
-Centro).
O Decreto -Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 33/2016, de 28 de
junho e pelo Decreto -Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção -Geral de
Energia e Geologia (DGEG).
Enquanto não for aprovada, no desenvolvimento da reestruturação ocorrida, a portaria que fixa
a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número
máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, mantém -se em vigor a Portaria n.º 62 -A/2015,
de 3 de março.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas do Centro (DIE -Centro),
da Direção de Serviços Energia Elétrica (DSEE), se encontra vago desde 26 -08 -2022, em virtude
da aposentação do anterior titular.
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito
das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Divisão, torna -se necessário proceder
à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos
serviços.
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias
referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recru-
tamento para provimento do cargo;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação
dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro,
n.º 3 -B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de
3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 62 -A/2015 de 3 de março, nomeio o
licenciado José António Ramos Leitão Toscano para exercer, em regime de substituição, o cargo
de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas do Centro (DIE -Centro), da DSEE, o qual preenche os
requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo
ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.
11 de outubro de 2022. — O Diretor -Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
1 — Dados Pessoais
Nome: José António Ramos Leitão Toscano
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Castelo Branco
2 — Habilitações Académicas
Licenciatura (pré -Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica (Ramo de Automação, Energia e Ele-
trónica) pela Faculdade de Ciências e de Tecnologia da Universidade de Coimbra, em dezembro
de 1995.
3 — Situação Profissional Atual:
Técnico Superior na DIE -Centro da DGEG, desde 1 de janeiro de 2015.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO