Despacho n.º 12459/2022

Data de publicação25 Outubro 2022
Data11 Janeiro 2022
Número da edição206
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12459/2022
Sumário: Designa a engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz como presidente do
Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Considerando que, nos termos dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Ener-
géticos (ERSE), aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na sua redação vigente,
o Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas
e preços;
Considerando que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE,
integra o Conselho Tarifário uma personalidade de reconhecido mérito e independência a designar
pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside;
Considerando o reconhecido mérito, independência, bem como a competência técnica e expe-
riência profissional no setor energético da engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz:
Designo a engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz como presidente do Conselho
Tarifário da ERSE, com efeitos desde a data da assinatura do presente despacho.
11 de outubro de 2022. — O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira
Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz, licenciada em Engenharia Eletrotécnica, ramo
Energia e Sistemas de Potência, pelo Instituto Superior Técnico.
Atividade profissional:
Admitida para os CTT.EP em outubro/1973, ainda estudante de engenharia, para a Direção
de Serviços de Edifícios, serviços responsáveis pelo projeto, construção e instalação de edifícios
postais e de telecomunicações, no Continente e Regiões Autónomas (serviços de interurbano,
regional, internacional e telex);
Em 1977, integrou a equipa destinada ao projeto e construção do edifício Picoas, futura sede
da Telecom Portugal resultante da cisão dos CTT, com a responsabilidade das áreas de infraestru-
turas técnicas especiais de edifícios, sistemas de alimentação de energia para telecomunicações
e sistemas informáticos, segurança física e de emergência;
Foi responsável pela GIE (Gestão Integrada do Edifício), que integrava as áreas de ampliação
e remodelação; operação e manutenção; coordenação das equipas pluridisciplinares em regime de
laboração contínua e prevenção; elaboração e controlo dos orçamentos de investimento e explo-
ração; contratação e fiscalização da prestação de serviços externos;
De 2002 a 2005, foi responsável no âmbito da SGPS pela Segurança de Emergência das
Empresas do grupo PT;
Exerce funções de presidente do Conselho Tarifário da ERSE desde abril de 2016.
Outras atividades relevantes:
Na reunião de indigitação de representantes promovida pela ERSE a 2002/06/14, foi nomeada
pelos Clientes Não Vinculados de Eletricidade (designação à data dos Grandes Consumidores
que já tivessem migrado para o Mercado), como sua representante na secção do setor elétrico do
Conselho Tarifário da ERSE (CT/SEN);

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