Despacho n.º 1242/2023 de 17 de julho de 2023
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Número da edição | 136 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SANTO ANTÃO, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512015481, 9875-042 concelho de Calheta (São Jorge), um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 71979;
- União das Cooperativas Agricolas de Lacticinios e de Produtores de Leite da Ilha de São Miguel, UCRL, Cooperativa, contribuinte n.º 512008752, com sede na Caminho das Arribanas, Largo das Arribanas, 9500-372 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 42.282,00 (quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72018;
- Dinis Drumonde dos Santos , Empresa Privada, contribuinte n.º 175184097, com sede na Rua das Fontinhas, n.º 47, concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72417;
- VOLCANIC WINES, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 514390832, com sede na Caminho dos Moinhos, n.º 121, 9900-451 concelho de Horta, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72749;
- THE GREEN HOSTEL, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 513504800, com sede na Rua da Praia dos Santos, n.º 26, 9500-706 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72888;
- Servicater Serviços de Catering e Restauração Coletiva, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512059411, com sede na Aeroporto João Paulo II, 9500-994 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 9.570,00 (nove mil e quinhentos e setenta euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72955;
- PIZZA-TIME E CHICKEN-RESTAURAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, Empresa Privada, contribuinte n.º 512054762, com sede na Rua Conde Jacome Correia, n.º 11, 9600-520 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72963;
- POSITIVO & CARISMÁTICO UNIP LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 513475419, com sede na Rua do Paúl, n.º 27 A, 9560-246 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 73015;
- Sicosta - Sociedade Industrial de carnes Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512029830, com sede na Estrada do Rego D'Água, n.º 41, 9560-301 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 15.138,00 (quinze mil e cento e trinta e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73130;
- FRESH'N HOT PIZZA SPOT LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 515364550, com sede na Rua do Picão, n.º 20 A, 9760-297 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º...
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