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Despacho n.º 1242/2019 de 21 de agosto de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Agosto 2019
Número da edição160
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que o Clube Independente de Atletismo Ilha Azul (CIAIA), encontra-se a organizar o Azores Trail Run - 2019, que decorrerá nas ilhas das Flores e Corvo – “Extreme West Atlantic Trail”, de 13 a 15 de setembro de 2019, e na ilha da Graciosa – “Taça de Portugal de Trail 2019 – Windmills Trail”, em 23 de novembro de 2019;

Considerando que, para além da promoção dos Açores no panorama nacional e internacional, este evento representa um importante recurso na oferta e na complementaridade das atividades turísticas, como ficou bem patente nas edições anteriores através do aumento do volume de passagens aéreas, dormidas em hotéis e casas de turismo rural, atividades realizadas por empresas de animação turística e comércio local;

Considerando que de entre os membros da organização, bem como de muitos participantes existem trabalhadores que, para colaborarem e participarem no evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre o evento;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do Governo Regional competente na área do...

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