Despacho n.º 12415/2023
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 234 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas |
N.º 234 5 de dezembro de 2023 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
Despacho n.º 12415/2023
Sumário: Designa Catarina Duarte Saraiva técnica especialista do Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e das Infraestruturas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista para
exercer funções no meu gabinete a licenciada Catarina Duarte Saraiva.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas de assessoria de imprensa e comunicação,
bem como de planeamento, coordenação e organização de iniciativas públicas.
3 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de
adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 21 de novembro de 2023.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
24 de novembro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico
André Branco dos Reis Francisco.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Catarina Duarte Saraiva.
Data de nascimento: 12 de fevereiro de 1979.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Comunicação Social pela Universidade Católica de Lisboa;
Programa de Gestão de Liderança na AESE Business School.
Percurso profissional:
Responsável pelas Relações com a Imprensa na EMEL — Empresa Municipal de Mobilidade
e Estacionamento de Lisboa (2022 a 2023);
Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças no XXII Governo Constitucional, com as funções
de Assessora de Imprensa e Comunicação (2020 a 2022);
Técnica especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação no XXII Governo
Constitucional, com as funções de assessora de Imprensa e Comunicação (2019 e 2020);
Adjunta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitu-
cional, com as funções de assessora de Imprensa e Comunicação (2015 -2019);
Jornalista do Diário Económico (2007 a 2015): iniciou funções como jornalista da secção de
Política; exerceu a função de coordenadora da secção de Economia e Política.
317112695
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO