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Despacho n.º 1241/2019 de 21 de agosto de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Agosto 2019
Gazette Issue160
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que o Clube Independente de Atletismo Ilha Azul (CIAIA), entidade organizadora do Azores Trail Run - 2019 (ATR), irá participar na Feira UTMB (Salon Ultra Trail), em Chamonix - Mont Blanc, França, de 26 a 30 de agosto de 2019;

Considerando que a Feira UTMB de Chamonix – Mont Blanc trata-se da maior e mais importante montra mundial de eventos de trail running, decorrendo em simultâneo com o Ultra Trail de Mont Blanc, prova mítica que reúne milhares de atletas oriundos de todo o mundo, estimando-se que a Feira irá ser visitada por cerca de 50 mil pessoas, às quais acrescerão os 7.500 corredores vindos de 100 países diferentes, dos 5 continentes;

Considerando que o CIAIA irá participar neste evento, onde terá um stand na área reservada às provas que integram o Ultra-Trail World Tour e onde fará a promoção dos eventos do Azores Trail Run;

Considerando que de entre os representantes do CIAIA existem trabalhadores que, para colaborarem e participarem no evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre o evento;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do Governo...

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