Despacho n.º 12408/2023
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 234 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas |
N.º 234 5 de dezembro de 2023 Pág. 13
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
Despacho n.º 12408/2023
Sumário: Designa Ricardo Albino Oliveira Tavares para exercer funções de motorista do Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
motorista no meu Gabinete, Ricardo Albino Oliveira Tavares.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 15 de novembro de 2023.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
24 de novembro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico
André Branco dos Reis Francisco.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ricardo Albino Oliveira Tavares;
Data de nascimento: 20 de janeiro de 1982.
Habilitações literárias:
12.º ano de escolaridade;
Formação variada, designadamente, e com maior relevo para as funções exercidas, Curso de
Formação Profissional de Condução em Segurança (PSP/CSP).
Experiência profissional:
Entre 2000 e 2008 — exerceu funções de 1.º cabo paraquedista;
Exerceu funções como motorista na empresa AMBIMED (Resíduos Hospitalares) e como
operador de armazém na Weber Saint -Gobain, em Aveiro;
Entre outubro de 2017 e outubro de 2019 — exerceu funções de motorista do Gabinete do
Secretário de Estado da Proteção Civil do XXI Governo Constitucional;
Entre outubro de 2019 e setembro de 2020 — exerceu funções de motorista do Gabinete da
Secretária de Estado da Habitação do XXII Governo Constitucional;
Entre setembro de 2020 e março de 2022 — exerceu funções de motorista do Gabinete do
Ministro das Infraestruturas e da Habitação do XXII Governo Constitucional;
Entre abril e dezembro de 2022 — exerceu funções como motorista na empresa AMBIMED
(Resíduos Hospitalares), em Aveiro.
Entre janeiro de 2023 e novembro de 2023 — exerceu funções de motorista do Gabinete do
Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional.
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