Despacho n.º 12390/2020
| Data de publicação | 21 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 12390/2020
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém foi aprovada, em reunião de 6 de outubro de 2020, pela Assembleia Municipal de Santarém e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
14 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Gustavo Luís Josué Duarte.
Ana Sofia Fernandes Mendes Castelo.
Helena Isabel Monteiro Rei Machado.
Pedro Miguel da Silva Machado.
Clara Susana Tomé da Silva Martins.
António Manuel Alexandre Paulo.
Ana Margarida Lopes Pedro.
Fátima Cristina Silva Ribeiro Gameiro.
José Ribeiro Valbom.
José Gomes Batista.
Marcelo Ferreira Morgado.
Helena Isabel Pereira Dimas.
Dulce Maria Marquês Beatriz Silva.
Leonel Jesus Figueiredo Madruga.
Liliana Santos de Almeida Veloso Gorjão.
Suplentes:
Filipe Miguel Bento Ricardo.
David Amaral Montez.
Ana Mafalda Cordeiro Frazão Grego.
Manuel João Maia Frazão.
Lisa Maria Rosário Carvalho.
Maria Antónia Neves Fidalgo Cacela.
Dina Isabel Coito Bernardino.
Cristiana Botas Alves da Silva.
Graça Maria Pereira Rodrigues Guedes.
Rute Sofia Damião Marques Tormenta.
Rui Manuel Presuncia de Jesus.
Maria João Correia dos Santos Queiroz.
Célia Maria Oliveira Duarte.
Paulo Jorge Cordeiro Ferreira.
Madalena Sofia Dias da Cruz Ferreira da Costa.
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