Despacho n.º 12384/2016

Data de publicação14 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 12384/2016

Considerando a relevância das iniciativas de Pooling and Sharing da União Europeia e de Smart Defence da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para o desenvolvimento de capacidades no âmbito da segurança e defesa comuns;

Considerando o meu Despacho n.º 960/2016, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro, e o meu Despacho n.º 8151/2016, de 9 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho;

Considerando que Portugal é um dos dezoito Estados-Membros signatários do Programme Arrangement (PA) que estabelece a European Air Transport Fleet (EATF) da Agência Europeia de Defesa (EDA) e que outorgou o Technical Arrangement concerning Tactical Airlift Program and the Establishment in Spain of the European Tactical Airlift Centre (EATC) devendo, como tal, contribuir para a implementação deste centro de treino de transporte aéreo tático em Espanha;

Considerando os relevantes resultados alcançados para o treino operacional conjunto das Forças Armadas e para a promoção da interoperabilidade com outros países amigos, através dos exercícios European Air Transport Training (EATT), no âmbito do referido projeto EATF da EDA, nomeadamente o EATT 2015 e o EATT 2016;

Tendo em conta que os Technical Arrangement do EATT 2015 e do EATT 2016, ambos realizados em território nacional, foram debatidos e concertados no seio da EDA, salvaguardaram os interesses nacionais e se revelaram adequados aos exercícios;

Assim, atento o anteriormente exposto, determino, ao abrigo do disposto no n.º 2 e da alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:

1 - Autorizar o contributo nacional para uma posição no ETAC, preferencialmente um piloto, a partir do triénio...

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