Despacho n.º 12362/2020
| Data de publicação | 21 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Despacho n.º 12362/2020
Sumário: Nomeia, em regime de substituição, o Major Luís Miguel Fernandes Martins para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP).
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGFP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Major Luis Miguel Fernandes Martins preenche os requisitos legais e possui o perfil, a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Major Luis Miguel Fernandes Martins, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o Despacho n.º 9662/2020, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 07 de outubro de 2020.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de janeiro de 2021
24 de novembro de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Luís Miguel Fernandes Martins
Local e Data de Nascimento:
Natural: Mirandela
Data de Nascimento: 05.07.1978
Posto e Data de Promoção:
Major;
01.10.2015
I - Percurso Académico
Curso de Administração Militar da Academia Militar 01-10-1998 30-09-2003
Curso Promoção Capitão 07-01-2008 11-07-2008
Curso Promoção Oficial Superior 16-09-2013 30-05-2014
II - Experiência profissional
Adjunto...
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