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Despacho n.º 12321/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Dezembro 2023
Número da edição233
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 12321/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço de João Domingos Amaral de Morais Sarmento,
no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da
União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010,
de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na
alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102,
de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de João Domingos Amaral
de Morais Sarmento, a seu pedido, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente
de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de janeiro de 2024.
16 de novembro de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto
Caldeira Antunes.
317073312

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