Despacho n.º 12283/2022
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Data | 01 Julho 2022 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
N.º 203 20 de outubro de 2022 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Despacho n.º 12283/2022
Sumário: Designação nas funções de direção de serviços de Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão.
Torna -se público que, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 14.º n.º 4
do Decreto -Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012,
de 28 de setembro, considerando a proposta de 1 de julho de 2022 do Conselho Diretivo do Ins-
tituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., por despacho de Sua Excelência o
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 26 de agosto de 2022, foi designada, com efeitos
a 1 de setembro de 2022, a assistente graduada de medicina legal Sofia Manuela Lalanda Maia
Frazão como diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro do Ins-
tituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, pelo período de 3 (três) anos, renovável
por iguais períodos.
Considerando a opção da designada pela remuneração correspondente ao seu lugar e regime
de origem, pelo mesmo despacho, foi autorizado o acréscimo salarial mensal de montante igual a
25 % do respetivo vencimento base, de acordo com o preceituado no n.º 7 do artigo 14.º do acima
referido diploma legal.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de outubro de 2022. — O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira
de Almeida.
Súmula Curricular
Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão
Data de nascimento: 25.09.1977
Formação académica e profissional
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2002).
Internato Geral realizado no Hospital da Senhora da Oliveira, S. A. (2003 -2004).
Internato Complementar de Medicina Legal realizado na Delegação do Norte do Instituto
Nacional de Medicina Legal (2004 -2009).
Especialista em Medicina Legal (2009).
Mestre em Ciências Forenses pela Universidade do Porto (2009).
Doutoranda em Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Competência em Avaliação do Dano Corporal da Ordem dos Médicos (2013).
Detentora de vários cursos de pós -graduação promovidos por entidades nacionais e estran-
geiras, sendo de relevar o Curso Superior de Medicina Legal (2003) e o Curso de Pós -Graduação
em Avaliação do Dano Corporal Pós -Traumático (2004) da Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto.
Atividade profissional
Assistente Graduada de Medicina Legal, com o grau de consultor, exercendo funções na
Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), entidade
para a qual desenvolve a sua atividade desde 2009, no serviço de Clínica e Patologia Forenses
(2009 -2021 na Delegação Norte; 2021 -2022 na Delegação Sul).
Diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação Sul do INMLCF
(2021 -presente)
Coordenadora do Gabinete Médico -Legal e Forense do Douro (2014 -2021).
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