Despacho n.º 12253/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 103
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 12253/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira
no cargo de diretora do Departamento de Acompanhamento Setorial dos Ministérios
da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça, da Direção-Geral do Orça-
mento.
Considerando que,
A Portaria n.º 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da
Direção -Geral do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de
setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no
caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
O cargo de Diretor do Departamento de Acompanhamento Setorial dos Ministérios da Defesa
Nacional, da Administração Interna e da Justiça, da Direção -Geral do Orçamento, encontra -se vago,
pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alte-
rada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando -se todos os requisitos legais exigidos,
nomeio, em regime de substituição, a licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira, do mapa de pessoal
da Direção -Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Acompa-
nhamento Setorial dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça, da
Direção -Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de novembro de 2023.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente
despacho.
3 de novembro de 2023. — O Diretor -Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Dados pessoais: Gisela Duarte Pereira Oliveira; Data de Nascimento: 11 de julho de 1972.
Formação Académica: Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada, concluída em
1996.
Experiência profissional: Desempenha funções de dirigente intermédio de 2.º grau no departa-
mento de acompanhamento setorial da Defesa Nacional, Administração Interna e Justiça da DGO,
desde setembro de 2011, em comissão de serviço, assegurando as funções de coordenação da
equipa que acompanha a execução orçamental dos serviços que integram o Ministério da Defesa
Nacional, colaboração no processo de preparação do Orçamento de Estado e da Conta Geral do
Estado do Programa Operacional da Defesa.
Entre janeiro de 2008 e agosto de 2011, desempenhou funções na equipa de projeto: ERIGORE
(Núcleo de Desenvolvimento do RIGORE Central) que consistiram na definição em tecnologia SAP
de solução de consolidação patrimonial e orçamental, aplicável aos serviços aderentes ao GeRFIP,
utilização de ferramentas para a consolidação Business Consolidation e para reporting: BW/BEX
e realização de testes.
Ingressou na DGO em maio 2000, com funções técnicas no acompanhamento e controlo da
execução orçamental dos Serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas (MADRP), elaboração de relatórios mensais e trimestrais de execução, e realização de
diversas auditorias (ex -8.ª/3.ª Delegação);
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