Despacho n.º 12208/2022
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Data | 01 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 202 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
N.º 202 19 de outubro de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Despacho n.º 12208/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Miguel Santos da Silva
para exercer cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão da Regulamentação.
Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Miguel Santos da Silva,
para exercer o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau
Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor -Geral de Recursos Naturais, Segurança
e Serviços Marítimos, de 01 de junho de 2022, foi designado, em regime de substituição, para o
cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Regulamentação, o licenciado
Carlos Miguel Santos da Silva, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária experiência e aptidão
para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.
03/10/2022. — A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese curricular
Nome: Carlos Miguel Santos da Silva
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 24 -10 -1974
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa;
Pós -Graduação em Administração Pública e Direito Público Económico, pela Universidade
Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa.
Formação Profissional:
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública (2021)
O Impacto do RGPD na Administração Pública;
Gestão Pública, Ética e Integridade;
A Corrupção e a sua prevenção;
Etapas, princípios e técnicas de negociação e mediação;
Organização Política Administrativa e Instituições Europeias;
Responsabilidade dos Titulares de Cargos Públicos;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos;
A Ação Disciplinar — Aspetos Práticos;
Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo;
Várias formações no âmbito do Código do Procedimento Administrativo e na área do Direito
Contraordenacional.
Experiência profissional relevante:
De novembro de 2021 a abril de 2022, como chefe de Divisão de Inspeção das Atividades
Marítima da Direção de Serviços de Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, da DGRM;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO