Despacho n.º 12185/2022
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 201 18 de outubro de 2022 Pág. 151
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 12185/2022
Sumário: Criação do doutoramento em Urbanismo — EaD da Faculdade de Arquitetura da Uni-
versidade de Lisboa.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Doutoramento em Urbanismo — EaD
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquite-
tura da Universidade de Lisboa e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de
Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e, em específico o
Regime Jurídico do Ensino Superior Ministrado à Distância, publicado pelo Decreto -Lei n.º 133/2019,
de 3 de setembro, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 37/2021, de 10 de novembro, de acordo
com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Doutoramento em Urbanismo, na moda-
lidade de Ensino à Distância.
Artigo 1.º
Criação
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
com o processo n.º NCE/21/2100316, em 29 de junho de 2022, e registado pela Direção -Geral do
Ensino Superior com o n.º R/A -Cr 200/2022, em 30 de agosto de 2022.
Artigo 2.º
Organização do ciclo de estudos
O doutoramento, com 240 ECTS, é composto por um curso de doutoramento com 60 ECTS;
e por uma tese de doutoramento a que correspondem 180 ECTS.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo
ao presente Despacho.
Artigo 4.º
Concessão do grau de doutor
O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento e
no ato público de defesa da tese.
Artigo 5.º
Classificação final do grau de doutor
1 — Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas
normas regulamentares do ciclo de estudos.
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