Despacho n.º 12183/2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Data | 04 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna |
N.º 242 16 de dezembro de 2021 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 12183/2021
Sumário: Designo o subintendente da Polícia de Segurança Pública, mestre Pedro Miguel da
Silva Pereira, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete nas suas
áreas de especialidade.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Subintendente da Polícia de
Segurança Pública, mestre Pedro Miguel da Silva Pereira para exercer funções de técnico espe-
cialista do meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto -lei, o estatuto remune-
ratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 — Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do referido decreto -lei.
4 — De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curri-
cular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — O presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2021.
6 — Publique -se no Diário da República, promova -se a respetiva publicitação na página ele-
trónica do Governo e comunique -se à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
7 de dezembro de 2021. — A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexan-
dra Costa Gaspar.
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Pedro Miguel da Silva Pereira.
Data de nascimento: 27 de janeiro de 1976.
II — Habilitações académicas:
Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança
Interna (ISCPSI), com a classificação final de 13,82 (2001 -2006);
Coorientador de diversas dissertações do Mestrado Integrado no Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna, relacionadas com a temática da Segurança Rodoviária.
Curso de Comando e Direção Policial, com a classificação final de 13,67;
Mestre em Ciências Policiais, com a Especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto
Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), com a classificação de 17 (2014 2016);
Doutorando em Relações Internacionais na Universidade Autónoma de Lisboa.
III — Experiência profissional:
Exerceu funções no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Go-
verno Constitucional como técnico especialista, nas suas áreas de especialidade, desde 1 de junho
de 2021 até 3 de dezembro do mesmo ano.
26 anos de experiência profissional na PSP, com desempenho de várias funções dentro da
Instituição, nomeadamente na área da segurança rodoviária, a saber:
Entre 2013 até à presente data exerceu funções de adjunto do Comandante da Divisão de Trân-
sito do Comando Metropolitano de Lisboa, coadjuvando o Comandante da Divisão e substituindo -o
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