Despacho n.º 12174/2022

Data de publicação18 Outubro 2022
Data03 Janeiro 2022
Número da edição201
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
N.º 201 18 de outubro de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho n.º 12174/2022
Sumário: Designação da técnica superior Anabela Pinelo Mariz no cargo de chefe de divisão de
Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar.
De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na
redação atual, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26/05, através do Aviso
(extrato) n.º 10808/2022, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202205/1005, e
no jornal Correio da Manhã, de 28/05/2022, o procedimento concursal destinado ao recrutamento de
titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segu-
rança Alimentar, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.3 do Despacho n.º 14943/2012,
de 05/11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21/11.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, e tendo o
Júri elaborado proposta de designação, com indicação das razões por que a escolha recaiu na
candidata Anabela Pinelo Mariz;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta
possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo
académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo a técnica superior, Anabela Pinelo Mariz, para exercer, em regime de comissão de
serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção
intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, da Direção
Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito
cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.
os
1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos à data da posse.
3 de outubro de 2022. — O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota biográfica
Identificação
Nome — Anabela Pinelo Mariz
Habilitações académicas
Pós -Graduação em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento, Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa, 2003;
Licenciatura em Engenharia Agrícola (Ramo científico -tecnológico), Universidade de Évora, 1999.
Formação profissional
Releva -se da formação profissional:
Rapid Alert System for Food and Feed, 8 horas, 2022;
Food contact materials rules, 8 horas, 2022;
Colheita de Amostras de Azeite, 3,5 horas, 2020;
Colheita de Amostras de GAONA e de Materiais em Contacto, 9,5 horas, 2020;
Curso de Inspeção fitossanitária — componente teórica, 41,5 horas, 2020;
Liderança de Equipas de Trabalho em Ambiente Digital, 1,5 horas, 2020;

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