Despacho n.º 12172/2022
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo |
www.dre.pt
N.º 201 18 de outubro de 2022 Pág. 121
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Despacho n.º 12172/2022
Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre.
Correção material da Reserva Ecológica Nacional do município de Portalegre
Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de
agosto, na atual redação do Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, é efetuada a correção
material da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Portalegre, republicando a mesma
corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção pela Direção de
Serviços de Ordenamento do Território, cuja documentação fica registada nesta CCDR.
Assim, em conformidade com o disposto no n. º2 do artigo 19.º e do artigo 13.º do Decreto-Lei
n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 124/2019 de 28 de agosto:
1 — É efetuada a 2.ª correção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do município
de Portalegre, republicando a versão aprovada.
2 — As plantas referidas em 1 e a memória descritiva do presente processo podem ser con-
sultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, bem como na
Direção-Geral do Território.
3 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de setembro de 2022. — A Vice-Presidente, Carmen Geraldo Carvalheira.
66074 — https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_66074_1214_REN_F1.jpg
66074 — https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_66074_1214_REN_F2.jpg
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