Despacho n.º 12162/2022
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
N.º 201 18 de outubro de 2022 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
12162/2022
Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete do Ministro da Saúde, a licen-
ciada Cristina de Matos Fernandes Ferreira Pratas de Araújo Calheiros.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete a licenciada Cristina de Matos Fernandes Ferreira Pratas de Araújo Calheiros, do Serviço
de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
3 — O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
do mencionado decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 15 de setembro de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2022. — O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome — Cristina de Matos Fernandes Ferreira Pratas de Araújo Calheiros.
Data de nascimento — 19 de julho de 1975.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa, concluída em 1999.
Curso de estágio de advocacia, com prova de agregação à Ordem dos Advogados (Conselho
Distrital de Lisboa), realizada em 2002.
Pós -graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, concluída em 2002, na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra.
Módulo de especialização em Procedimentos de Contratação Pública — Pós -graduação em
Direito da Contratação Pública, concluído em março de 2012, na Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Coimbra.
Frequência de vários seminários e cursos, em especial da área de Direito da Saúde, designa-
damente, pós -graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento e pós -graduação em Direito
da Medicina, respetivamente concluídas em 2008 e 2018, ambas na Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Coimbra.
Formação complementar:
Curso de «Formação Pedagógica para Formadores», concluído em 2015.
Curso de Auditores NP EN ISO 9001:2015, concluído em abril de 2018.
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