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Despacho n.º 1216/2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Fevereiro 2024
Número da edição23
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 1216/2024
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Luciana da Graça de Sá Barbosa no cargo de
conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Euro-
peia (REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010,
de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na
alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102,
de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Luciana da Graça de Sá
Barbosa, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheira técnica na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de janeiro de 2024.
10 de janeiro de 2024. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto
Caldeira Antunes.
317277174

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