Despacho n.º 12159/2022
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
N.º 201 18 de outubro de 2022 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
12159/2022
Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renová-
vel por igual período, o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo para exer-
cer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do
Centro, I. P.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRe-
SAP) realizou procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração
Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado pelo Aviso n.º 6992/2022, no Diário da República,
2.ª série, n.º 67, de 5 de abril, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos
cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto
do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado,
aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da referida lei, o júri do men-
cionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o
licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atual, determino o seguinte:
1 — Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável
por igual período, o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo para exercer o cargo de vogal
do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cujo currículo académico
e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz
parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
7 de outubro de 2022. — O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Nome — Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito — 28.01.1987 — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Seminário de Alta Direção — 2005 — Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
Vogal do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P. — desde 1.09.2016.
Advogado Associado da VC&M Sociedade de Advogados, RL — de 11.08.2014 a
31.08.2016.
Vogal Não Executivo das Águas do Centro Litoral, S. A. — de 21.06.2016 a 31.08.2016.
Deputado — Assembleia da República — de 20.06.2011 até 22.10.2015.
Diretor — Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra — de 20.05.2005 a 19.06.2011.
Vogal Não Executivo — Águas Mondego, Sistema Multimunicipal Abastecimento Águas e
Saneamento, S. A. — de 7.11.2004 a 19.05.2005.
Diretor — Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra — de 1.03.2001 a 16.09.2003.
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