Despacho n.º 12079/2022

Data de publicação14 Outubro 2022
Data06 Janeiro 2022
Número da edição199
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria
N.º 199 14 de outubro de 2022 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 12079/2022
Sumário: Alteração da licenciatura em Matemática Aplicada da Faculdade de Ciências da Uni-
versidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Matemática Aplicada
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e da Deliberação n.º 2392/2013,
de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada
pelo Despacho Reitoral n.º 205/2022, de 9 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade
de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Des-
pacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de
maio, a alteração da Licenciatura em Matemática Aplicada.
Este ciclo de estudos foi criado pela Deliberação n.º 1034/2009, publicada no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 68, de 7 de abril, registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES) com
o n.º R/A -Ef 1885/2011 a 18 de março.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 5753/2010, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março, pelo Despacho n.º 13645/2015, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 24 de novembro e pela Declaração de Retificação
n.º 573/2016, publicada no Diário da República n.º 108, 2.ª série, de 6 de junho.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0317597 em 17 de
abril de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1920/0317597
em 6 de janeiro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo e incluem alterações nas
áreas científicas e em algumas unidades curriculares.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 1885/2011/AL02, em 9 de setembro
de 2022, entram em vigor a partir do ano letivo 2022/2023, aplicando -se a todos os alunos.
27 de setembro de 2022. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Ciências.

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