Despacho n.º 12052/2020
| Data de publicação | 11 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 12052/2020
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da inspetora coordenadora licenciada Maria José Henriques Ribeiro para exercer o cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa.
De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pela diretora nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria José Henriques Ribeiro, como diretora de Fronteiras de Lisboa, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a inspetora coordenadora licenciada Maria José Henriques Ribeiro para exercer o cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa, cargo de direção intermédia do 1.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 7 de dezembro de 2020.
4 de dezembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Maria José Henriques Ribeiro.
Lisboa, 1968.
Inspetora Coordenadora da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (1991).
Habilitações académicas:
Licenciatura em Antropologia, FCSH, Universidade Nova de Lisboa (1991).
Atividade profissional:
Subdiretora de Fronteiras de Lisboa (2020);
Coordenadora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (2014-2020);
Inspetora Responsável dos Postos de Fronteira Aéreo do Aeroporto da Madeira e Marítimo do Funchal (2013-2014);
Chefe do Departamento Regional de Investigação da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (2010-2013);
Chefe do Núcleo de Planeamento (2003-2010);
Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - área documental e de fiscalização (1995-2002);
Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (1992-1995).
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