Despacho n.º 12044/2020
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
Despacho n.º 12044/2020
Sumário: Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre -
2.º ciclo em Segurança e Higiene no Trabalho, do Instituto Politécnico de Beja.
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, e 63/2016, de 13 de setembro, bem como no estrito cumprimento do disposto na deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, foi homologada a alteração do plano de estudos do curso de Mestrado - 2.º Ciclo em Segurança e Higiene no Trabalho da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), anteriormente publicado através, do Despacho n.º 12296/2012, Diário da República n.º 182/2012, Série II de 2012-09-19. A alteração do plano de estudos deste ciclo de estudos foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior, em 28 de outubro de 2020, com o n.º R/A- Cr 173/2012/AL01.
Assim, determino que se proceda, em cumprimento com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, sucessivamente alterado, à republicação, em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre - 2.º Ciclo em Segurança e Higiene no Trabalho, do Instituto Politécnico de Beja, com as alterações que lhe foram introduzidas:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre - 2.º Ciclo em Segurança e Higiene no Trabalho para o plano de estudos constante do Anexo I, o qual faz parte integrante deste Despacho.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2019/2020.
ANEXO
1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior de Tecnologia e de Gestão (3023)
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
3 - Denominação: Segurança e Higiene no Trabalho
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
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