Despacho n.º 12034/2022
| Data de publicação | 13 Outubro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 198 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Leiria |
N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 269
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LEIRIA
Despacho n.º 12034/2022
Sumário: Designação de secretário para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação.
1 — Considerando:
a) Que nos termos da alínea d) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio ao conjunto
dos Vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, composto por um Adjunto
e um Secretário por cada Vereador a tempo inteiro, até ao limite máximo do número de vereado-
res indispensável para assegurar uma maioria de membros da Câmara Municipal em exercício de
funções a tempo inteiro;
b) A proposta conjunta que me foi apresentada na presente data pelos Senhores Vereadores a
tempo inteiro, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, com a identificação
de um Secretário a designar para o Gabinete de Apoio à Vereação.
2 — Deste modo, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto
no n.º 4 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, conjugado com o artigos 11.º e 12.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a
existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, para o Gabinete de Apoio à Vereação
(GAV), com efeitos ao dia 01 de outubro de 2022, no cargo de Secretário, com a remuneração
inerente ao respetivo cargo, o Senhor Doutor Pedro Tiago Cordeiro Carvalho.
3 — Ao designado concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012,
autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do
Decreto -Lei n.º 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012.
4 — Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na
2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
29 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
ANEXO
Nota curricular do designado
Nome: Pedro Tiago Cordeiro Carvalho
Formação académica e profissional:
Doutoramento em Engenharia e Gestão pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica
de Lisboa;
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto
Politécnico de Leiria.
Formação profissional mais relevante:
2019 — EAGE Short Course: Migration and Velocity Model Building, com Piet Gerritsma
(Gerritsma Geophysical Training and Consultancy, Netherlands), em 81st European Association of
Geoscientists and Engineers (EAGE) Conference and Exhibition (2 -3 junho), London, UK;
2011 — Summer School on Production Economics, com os Professores Robert G. Chambers
(University of Maryland) e Rolf Färe (Oregon State University) Universita' di Verona (Verona, Itália);
2009 — Introdução à Estatística Bayesiana via WinBUGS, Universidade de Lisboa — Faculdade
de Ciências;
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