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Despacho n.º 1203/2017 de 13 de junho de 2017

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Vincent
Data de publicação13 Junho 2017
Gazette Issue108
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Considerando que os Núcleos da Educação Especial (NEE) são reconhecidos como um pilar essencial para a implementação do modelo de educação inclusiva dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE);

Considerando que, para suportar a sua ação, os NEE necessitam, nas suas equipas técnicas, de técnicos superiores, como psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e psicomotricistas, entre outros;

Considerando que é necessário clarificar o papel destes técnicos definindo, nomeadamente, os domínios da sua intervenção, os respetivos modelos e estratégias, de acordo com a respetiva área técnica e científica, e ainda, o seu perfil funcional e de competências;

Considerando que é também necessário criar linhas orientadoras para a colocação dos diferentes técnicos superiores, em contexto educativo, de forma a que estes profissionais contribuam para uma escola mais inclusiva e promotora de sucesso educativo dos alunos, aliada a uma ação centrada numa perspetiva preventiva e promocional, focalizada nas soluções.

Assim, ao abrigo do estipulado no artigo 7.º da Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional, n.º 8/2013/A, de 17 de julho, parcialmente revogada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro, e tendo presente a abrangência das funções dos técnicos afetos às diversas unidades orgânicas do sistema educativo regional, tendo em conta as diferentes estruturas de gestão previstas no Regime de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, por último alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, determino:

1. A criação de um grupo de trabalho com a missão...

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