Despacho n.º 12010/2021
| Data de publicação | 07 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes |
N.º 236 7 de dezembro de 2021 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
Despacho n.º 12010/2021
Sumário: Institui o prémio designado por Prémio Literário Antigos Combatentes — Memórias
Militares.
A criação do Prémio Literário Antigos Combatentes — Memórias Militares tem o objetivo de
homenagear os ex -militares e militares que combateram com abnegação e sacrifício, lealdade,
coragem e camaradagem em vários teatros operacionais, premiando e tornando públicas obras de
valor literário que estes veteranos pretendam partilhar com o país.
O Ministério da Defesa Nacional tem sido abordado, coletiva ou individualmente, no sentido
de promover a perpetuação das memórias literárias baseadas em realidades experienciadas pelos
militares, nas campanhas em geral e, naturalmente, de modo particular, na guerra colonial. É também
a esse desafio que se deseja responder com a instituição deste prémio.
Com a presente iniciativa, a Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Com-
batentes pretende assegurar o reconhecimento e a divulgação de obras literárias relevantes
para a compreensão e edificação da nossa história coletiva, assegurando a sua transmissão
às gerações vindouras, e contribuindo para a permanente construção da memória de Por-
tugal em matéria de participação em teatros de guerra, em todas as suas cambiantes, nas
suas glórias ou nos seus erros e fracassos, evitando que se apague ou se olvide, na sua
diversidade, o vivido, o sentido e o sofrido, e dessa vivência histórica, feita das interações
mais distintas, e na qual assenta uma multiplicidade de juízos, retirando lições serenas de
presente e de futuro.
Para a sua concretização conta, designadamente, com o Instituto da Defesa Nacional (IDN) e
com a Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM), enquanto entidades agregadoras e trans-
versais à defesa nacional aptas a assegurar a preservação desta especial memória dos militares
que combateram ao serviço das Forças Armadas Portuguesas, bem como com a Secretaria -Geral
do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) e com a Direção -Geral de Recursos da Defesa Na-
cional (DGRDN), serviços que vêm contribuindo para o reconhecimento do justo lugar dos antigos
combatentes na nossa História.
A aprovação do presente regulamento tem em vista fixar um conjunto de regras por forma a
garantir uma correta avaliação dos trabalhos que serão apresentados no âmbito desta iniciativa.
Neste sentido, determino:
1 — É instituído o prémio designado por Prémio Literário Antigos Combatentes — Memórias
Militares destinado a galardoar, anualmente, uma obra literária ligada ao universo das campanhas
militares, cujo regulamento, em anexo, é aprovado pelo presente despacho e do qual faz parte
integrante.
2 — Os trâmites necessários à atribuição do prémio são cometidos ao IDN, à DGRDN e,
quando previsto, à SGMDN.
3 — A DGRDN apoia, técnica e administrativamente, os trabalhos do júri.
4 — O orçamento da DGRDN suporta os encargos do Prémio Literário Antigos Combaten-
tes — Memórias Militares.
5 — A publicitação do prémio, incluindo as condições de participação e de apresentação de
candidaturas e o prazo e local de entrega das obras a concurso, bem como do regulamento anexo,
compete ao IDN e à DGRDN, para o que contam com a colaboração da SGMDN.
6 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
30 de novembro de 2021. — A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Com-
batentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
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