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Despacho n.º 12007/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Dezembro 2021
Data04 Janeiro 2021
Número da edição236
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
www.dre.pt
N.º 236 7 de dezembro de 2021 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 12007/2021
Sumário: Exonera, de técnica especialista do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segu-
rança Interna, a Guarda Principal de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Carla
Cristina Marques da Silva.
1 — Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-
-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de
29 de agosto, exonero a Guarda -Principal de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Carla
Cristina Marques da Silva, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais
fora designada pelo Despacho n.º 9646/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193,
de 4 de outubro de 2021, conforme acordado com o Comandante Geral da GNR.
2 — O presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2021.
15 de novembro de 2021. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
314748808

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