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Despacho n.º 12/2022 de 7 de janeiro de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Janeiro 2022
Número da edição5
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Considerando que pela Resolução do Conselho do Governo n.º 291/2021, de 21 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 214, foi criada a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, abreviadamente designada por EMPReSI, com o objetivo de implementar um processo de avaliação e reforma das medidas da administração pública regional em matéria de diversificação das respostas sociais dirigidas às pessoas idosas e respetivas famílias e cuidadores, privilegiando a permanência daqueles no seu meio natural de vida;

Considerando que, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do diploma supra aludido, a EMPReSI é dirigida por um coordenador, coadjuvado por dois vogais, os quais são nomeados por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de entre pessoas com reconhecida competência técnica, aptidão e formação adequadas ao exercício da missão, com ou sem vínculo de emprego público, mediante acordo de cedência de interesse público nos casos em que o mesmo deva ter lugar, ou em regime de comissão de serviço que tem a duração do mandato da estrutura de missão.

Assim, em conformidade com os n.ºs 4 e 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 291/2021, de 21 de dezembro, determino:

1 – Nomear, em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato da EMPReSI, os seguintes elementos:

a) Coordenador: Hélder Fernando de Matos Rodrigues, mestre em Medicina, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2022;

b) Vogal: Marco André Forjaz Rendeiro, licenciado em Economia e Mestre em Gestão de Empresas, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2022;

c) Sandra Paula Gomes e Silva...

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