Despacho n.º 11988/2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Número da edição | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência |
N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 14
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Ministra da Presidência
Despacho n.º 11988/2023
Sumário: Designa Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto para exercer funções de adjunta no
Gabinete da Ministra da Presidência e determina a sua exoneração das funções de
técnica especialista do Gabinete da Ministra da Presidência.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto, chefe de
serviços no Gabinete de Apoio ao Bastonário e Direção do Conselho Geral da Ordem dos Solicita-
dores e dos Agentes de Execução, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.
2 — Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, exonero Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto das funções de técnica especialista
no meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 6854/2022, de 20 de maio,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2022.
3 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
a designada substitui a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 — Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente
despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023, sem prejuízo da produção de efeitos, a 30 de
setembro de 2023, do disposto no n.º 2.
8 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
19 de outubro de 2023. — A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto;
Data e local de nascimento: 12 de abril de 1985, Marco de Canaveses.
Habilitações e atividade académica:
2016 — Curso pós -graduado em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de Ciências
Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2011 — Mestrado em Ciências Jurídico -Privatísticas pela Faculdade de Direito da Universi-
dade do Porto;
2008 — Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Experiência profissional:
De março de 2022 até setembro de 2023 — técnica especialista no Gabinete da Ministra da
Presidência do XXIII Governo Constitucional;
De outubro de 2019 até março de 2022 — técnica especialista no Gabinete da Ministra de
Estado e da Presidência do XXII Governo Constitucional;
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