Despacho n.º 11988/2022
| Data de publicação | 13 Outubro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 198 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea |
www.dre.pt
N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho n.º 11988/2022
Sumário: Promoção ao posto de Capitão do Tenente ADMAER 136059 -A João Carlos Pedrosa
Cardoso.
1 — Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que o oficial em seguida mencionado, que satis-
faz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto
de Capitão, por antiguidade, nos termos da alínea d) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do
EMFAR:
Especialidade de Oficiais ADMAER:
TEN ADMAER 136059 A João Carlos Pedrosa Cardoso — DIRFIN
Preenche a vaga em aberto na especialidade ADMAER, pela promoção ao posto imediato da
CAP ADMAER 133041 -B Elsa de Brito Alves Pereira Evangelista, em 1 de outubro de 2022.
2 — Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.
3 — Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 142/2015,
de 31 de julho, sendo -lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da
assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto -Lei
n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos
quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA
n.º 59/2022, de 6 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º
do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, nos termos do
Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Ex.ª a
Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do
Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.
3 de outubro de 2022. — O Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves,
General.
315750494
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