Despacho n.º 11914/2021
| Data de publicação | 02 Dezembro 2021 |
| Data | 08 Julho 2020 |
| Número da edição | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 233 2 de dezembro de 2021 Pág. 149
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 11914/2021
Sumário: Alteração do mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço do Insti-
tuto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico
da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º
do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018,
de 16 de agosto, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação
e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 141/2021, de
3 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho
Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de
1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em
Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 9702/2014, publicado no Diário da Repú-
blica, n.º 143, 2.ª série, de 28 de julho, registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/A -Cr 24/2014.
A 8 de julho de 2020 foi acreditado pela A3ES com o n.º de processo ACEF/1819/1300641.
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Cr 24/2014/AL01, em 5 de novembro
de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.
15 de novembro de 2021. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 — Grau ou diploma: Mestre.
4 — Ciclo de estudos: Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço.
5 — Área científica predominante: Ciências, Matemática e Informática.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.
7 — Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres.
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