Despacho n.º 11880/2021
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 232 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 250
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Despacho n.º 11880/2021
Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos da licenciatura em Direito.
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos da licenciatura em Direito
Considerando que a licenciatura em Direito foi acreditada pela Agência de Avaliação e Acre-
ditação do Ensino Superior (A3ES) em 02-03-20211, e registada pela Direção-Geral do Ensino
Superior (DGES) com o n.º R/A — Ef 3195/2011, tendo o atual plano de estudos sido aprovado
através do Despacho n.º 8096/2019, de 12 de setembro;
Considerando que o ciclo de estudos foi novamente avaliado, no quadro da Autoavaliação de
Ciclos de Estudos em Funcionamento (ACEF), e acreditado por 6 anos, por decisão do Conselho
de Administração da A3ES, comunicada em 22 de julho de 2021, tendo sido registado pela DGES
com o n.º R/A-Ef 3195/2011/AL04, em 27/08/2021;
Nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado
pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com a autorização do Senhor Reitor através do
despacho de 8 de outubro de 2021, publica-se a estrutura curricular e o plano de estudos da licen-
ciatura em Direito, anexos a este despacho que entram em vigor, para todos os anos do curso, no
ano letivo de 2021/2022.
8 de outubro de 2021. — A Diretora da NOVA School of Law, Mariana França Gouveia.
ANEXO I
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Direito
3 — Grau ou diploma: Licenciado
4 — Ciclo de estudos: Direito
5 — Área científica predominante: Direito
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 240
7 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
8 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Jurídica Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . JG 40,0 0,0
Direito Publico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DPU 70,0 4,0
Direito Privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DPR 66,0 0,0
Ciências Sociais e Humanas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CSH 6,0 12,0
Ciências Económicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE 6,0 4,0
Auxiliares de Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AD 2,0 0,0
Jurídica Geral ou Direito Público ou Direito Privado ou Ciências
Sociais e Humanas ou Ciências Económicas. . . . . . . . . . . . . . JG/DPU/DPR/CSH/CE 30,0
Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190 50
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240
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