Despacho n.º 11870/2023

Data de publicação22 Novembro 2023
Número da edição226
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
N.º 226 22 de novembro de 2023 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Despacho n.º
11870/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da
Inclusão Nuno Fernando Estevam Barbosa Cordeiro.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de motorista
no meu Gabinete Nuno Fernando Estevam Barbosa Cordeiro, assistente operacional do mapa de
pessoal da Secretaria -Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em razão
da passagem à situação de aposentação do anterior motorista, por limite de idade.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria -Geral
do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pelo orçamento do meu Gabinete,
nos termos dos n.os 12 a 14 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 3 de novembro
de 2023.
4 — Promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2023. — A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Nuno Fernando Estevam Barbosa Cordeiro;
Data de nascimento: 25 de março de 1976.
2 — Formação académica e formação específica:
9.º ano de escolaridade; Preparação Militar Geral no Regime de Infantaria n.º 1 — Serra da
Carregueira, em 1995; curso especial de promoção no Centro de Formação Militar e Técnica da
Força Aérea, em 1998; curso de condutor auto (categoria B, C) no Centro de Formação Militar
e Técnica da Força Aérea (1998 -1999); curso de condutor auto (categoria E) e de transporte de
mercadorias perigosas e perigosas -explosivas, no Centro de Formação Militar e Técnica da Força
Aérea, em 2001.
3 — Experiência profissional:
De julho de 1995 a janeiro de 2005 — exerceu funções de cabo -adjunto da Polícia Aérea na
Força Aérea Portuguesa;
De agosto de 2006 a julho de 2007 — exerceu funções de motorista no Ministério do Trabalho
Solidariedade Social;
De agosto de 2007 a fevereiro de 2010 — exerceu funções de motorista no Gabinete do Coor-
denador do sistema de Informação do Ministério da Educação;
De fevereiro de 2010 a junho de 2011 — exerceu funções de motorista no Gabinete do Secre-
tário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento;

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