Despacho n.º 11860/2020
| Data de publicação | 03 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 11860/2020
Sumário: Nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional), o Conselho Superior de Estatística (CSE) é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN);
Considerando que a composição do CSE é estabelecida no artigo 10.º da Lei do SEN, sendo os seus membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma;
Considerando que os membros do CSE em funções, nomeados nos termos do Despacho n.º 4100/2017, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio, atualizado pelos Despachos n.º 3725/2018, de 6 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril, n.º 4801/2018, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e n.º 5070/2019, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio, cessaram o respetivo mandato, importando proceder a nova nomeação;
Assim, nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino:
1 - A nomeação, para o mandato 2020-2022 do Conselho Superior de Estatística, dos seguintes membros:
a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Suplentes:
Mestre Maria João Gaspar Tavares Zilhão.
Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra.
b) Em representação do Banco de Portugal
Prof.ª Doutora Ana Paula de Sousa Freitas Madureira Serra.
Suplentes:
Dr. António Manuel Marques Garcia.
Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias.
c) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores
Dr. Augusto António Rua Elavai.
Suplente:
Dr. Manuel Adriano Violante de Melo.
d) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira
Dr. Paulo Jorge Baptista Vieira.
Suplentes:
Dr.ª Ângela Maria Mendes de Gouveia.
Dr.ª Maria João Correia Gomes de Sousa.
e) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça
Prof. Doutor Miguel José Lopes Romão.
Suplente:
Dr.ª Maria João Gomes Morgado Costa.
f) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues.
Suplente:
Dr.ª Maria Filomena Pereira de Oliveira.
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